Pessoa com Nome Sujo pode Fazer Concurso e Assumir Cargo Público?




Saiba aqui se pessoas com o nome sujo podem fazer concursos e assumir cargos públicos.

Foi registrado um número muito alto de cidadãos endividados no último ano. Será que não ter o nome limpo pode atrapalhar no desejo de disputar uma vaga em concurso público?


Cada edital de concurso público publicado traz determinadas condições que os candidatos devem preencher para que possam dele participar. Essas exigências podem ser diferentes, dependendo da área e função em que o futuro funcionário irá trabalhar. Algumas delas costumam ser mais comuns, como a de estar em dia com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar (esse apenas para os candidatos do sexo masculino). Mas, e a inadimplência? Será que ela pode impedir de alguém disputar um cargo público?

Essa é uma dúvida comum entre os que desejam participar de um concurso. Especialmente neste ano de 2022, quando há previsão de vários novos editais serem lançados, esta é uma preocupação que pode atingir muitas pessoas. Isto porque dados atuais sobre o consumidor brasileiro dão conta que muitos deles se encontram inadimplentes. No mês de outubro de 2021, o país registrou a marca de cerca de 63,4 milhões de pessoas com dívidas atrasadas. Esse número é o mais alto depois de julho de 2020, quando foram contabilizados 63,5 milhões. Essa quantidade corresponde a 50% dos adultos do país. A informação é resultado de pesquisa realizada pela Serasa Experian.

O indivíduo se torna inadimplente sempre que, por qualquer motivo, não consegue pagar alguma dívida assumida. Nestes casos, pode ficar com o chamado ‘nome sujo’ nas empresas que oferecem o serviço de proteção ao crédito. O SPC e a Serasa Experian, empresas que oferecem este tipo de serviço, realizam a notificação da pessoa devedora antes de incluí-la na lista dos negativados.

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É possível concorrer a um cargo público sem o nome limpo?

A Lei n°8.112/90 tem um conjunto de regras consideradas gerais para os funcionários da esfera federal. Para os demais concursos, seja ele estadual ou municipal, as normas podem ser diferentes, mas a inadimplência não pode ser motivo de impedimento.

Todo edital deve ser lido com bastante atenção pelo candidato. Só assim será possível saber se ele preenche os requisitos necessários para o cargo que pretende disputar. Mas o fato de ter seu nome incluído entre os que estão inadimplentes não o impede de concorrer, nem tampouco assumir o cargo caso consiga a aprovação. Além de não haver nenhuma lei que o proíba, nem mesmo os tribunais superiores têm uma visão diferente desta. Portanto, mesmo que a pessoa esteja com o seu nome “sujo”, não é preciso desanimar.

Dívidas podem atrapalhar uma possível promoção

Apesar das dívidas não impedirem alguém de tornar-se um servidor público, alguns podem sofrer consequências devido a sua condição de devedor. Isso porque se o cargo é em alguma instituição bancária, estes têm algumas normas internas que impedem que algumas funções sejam exercidas por aqueles que estão inadimplentes. Embora o funcionário possa ser efetivado no órgão, este não poderá atuar em certos cargos específicos e perder até uma possível promoção.

Por isso, caso o candidato consiga a aprovação, é importante tentar limpar o nome assim que seja possível. A atitude pode contribuir para que as suas oportunidades sejam melhores.

Outras consequências para o devedor que tem seu nome no SPC ou no Serasa Experian, por exemplo, são: não conseguir financiamento, acesso a um cartão de crédito ou mesmo empréstimos, quando necessário.

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Como fazer para descobrir se tem o nome sujo

Hoje em dia o procedimento para descobrir se tem o seu CPF negativado é bem simples. De qualquer lugar isso é possível de fazer. Através do site ou do aplicativo da Serasa Experian, é bem fácil de saber se seu nome está entre os devedores. Para baixar o aplicativo, procure-o no App Store ou no Google Play.

Através do Serasa Experian dá para ver o valor da dívida com todos os detalhes, como: a data em que aconteceu a inclusão do nome entre os devedores e a empresa que está cobrando.

Como proceder

Após entrar no site ou mesmo no aplicativo, vá para “Consultar CPF grátis”; faça o login e digite a senha. Caso ainda não tenha, cadastre-se gratuitamente. Depois, é só clicar em Meu CPF e consultar.

Tudo simples assim.

Henri Silva

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